Questão 1244004

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1244004

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Durante a execução de uma obra pública de ampliação de uma escola municipal, o fiscal do contrato verificou que a empresa contratada estava executando um serviço com especificações diferentes das previstas no projeto executivo e na planilha contratual. Além disso, parte dos serviços executados não havia sido registrada no diário de obras.

Nesse contexto, a atuação mais adequada do fiscal da obra é

Alternativa A:
autorizar verbalmente a alteração dos serviços, desde que não haja acréscimo financeiro ao contrato.
Alternativa B:
suspender definitivamente o contrato administrativo, independentemente de manifestação da autoridade competente.
Alternativa C:
permitir a continuidade dos serviços, desde que a empresa contratada apresente justificativa técnica ao final da execução da obra.
Alternativa D:
registrar a ocorrência no diário de obras, notificar formalmente a contratada para correção das irregularidades e comunicar o fato à autoridade competente.
Alternativa E:
aprovar os serviços executados em desacordo com o projeto, desde que a contratada se comprometa a corrigir eventuais falhas após o recebimento definitivo da obra.

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