Questão
ID 1243808Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fase Externa
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Julgue os próximos itens, relativos ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.
A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente aquelas cujas ofertas não possuam valores superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.