Questão
ID 1243777Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
___Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com a legislação adotada na licitação.
A data base a ser considerada em hipótese de reajustamento é vinculada a dezembro de 2021.