Questão
ID 1243734Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.901/2003 - Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - Sbtvd, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Julgue o próximo item, acerca da televisão digital no Brasil.
O Decreto n.º 4.901/2003 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem por finalidade proporcionar recursos destinados a promover a inclusão social e a diversidade socioeconômica do país por meio da televisão digital.