Questão
ID 1243535Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito da LDO
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em um elemento fundamental do Orçamento Público, é anual, e deverá:
- orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
- estabelecer a política de distribuição dos recursos financeiros aos Bancos Nacionais.
- dispor sobre as alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.