Questão
ID 1243505Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Para formalização de um convênio, o preâmbulo do mesmo deverá conter itens como:
- a finalidade.
- nome e CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento.
- nome, endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF dos respectivos titulares dos órgãos convenentes, ou daqueles que estiverem atuando por delegação de competência, indicando-se, ainda, os dispositivos legais de credenciamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.