Questão 1243451

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1243451

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Após adquirida a estabilidade trienal, o servidor publico não poderá perder o cargo.
Alternativa B:
Lei complementar federal, estadual ou municipal poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Alternativa C:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa D:
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
Alternativa E:
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.