Questão 1243433

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1243433

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Alternativa A:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar.
Alternativa B:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação.
Alternativa C:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa E:
A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.