Questão 1243416

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 1243416

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Provisão

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que define corretamente o propósito do procedimento da descentralização de créditos orçamentários:

Alternativa A:
Objetivo de racionalizar o emprego dos recursos públicos, reduzir custos operacionais e otimizar a estrutura da Administração do Estado.
Alternativa B:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações desta Portaria.
Alternativa C:
Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de função, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
Alternativa D:
No caso da função “Encargos Especiais”, os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “0000”.
Alternativa E:
A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a União, no art. 91 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada por código definido pelos diversos níveis de governo.