Questão 1243405

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1243405

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SC

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete:

Alternativa A:
Promover a defesa dos interesses dos Poderes e da Administração Pública.
Alternativa B:
Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas.
Alternativa C:
Promover diligência de qualquer natureza, quando autorizado em procedimento de audiência do Plenário do Tribunal de Contas.
Alternativa D:
Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
Alternativa E:
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.