Questão 1243393

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1243393

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa B:
São crimes de responsabilidade, na forma da Constituição Federal, os atos do Presidente da República que atentem contra a segurança interna e externa do País.
Alternativa C:
Compete aos Ministros de Estado expedir decretos para a execução das leis e dos regulamentos.
Alternativa D:
Compete privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros de Estado, após aprovados os nomes pelo Senado Federal.
Alternativa E:
O Presidente da República, nas infrações penais comuns, ficará suspenso de suas funções se oferecida denúncia no STF.