Questão 1243385

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1243385

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A Servidão Administrativa tem caráter acessório e inalienável.
Alternativa B:
Retrocessão é a devolução do domínio expropriado, para que regresse ao patrimônio da administração pública.
Alternativa C:
Tombamento é ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial, levando em conta sua função social.
Alternativa D:
A Servidão Administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei.
Alternativa E:
Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.