Questão 1243365

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1243365

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terras Ocupadas Pelos Índios

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos móveis não podem ser desapropriados.
Alternativa B:
Terras devolutas são bens dominicais sujeitos à prescrição aquisitiva, à exceção daquelas que se encontrem em faixa de fronteira.
Alternativa C:
Pode ser autorizado o uso privado de um bem público, de forma discricionária, a um particular não pertencente à Administração Pública.
Alternativa D:
A alienação de um bem público de uso especial não depende de prévia desafetação.
Alternativa E:
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União, e são bens públicos de uso comum do povo.