Questão 1243354

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1243354

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A licença para edificar é exemplo de ato administrativo.
Alternativa B:
São elementos do ato administrativo: sujeito competente, objeto, forma, finalidade e motivo.
Alternativa C:
Se os motivos expostos em um ato administrativo forem falsos ou inexistentes, o ato praticado é anulável.
Alternativa D:
A edição de ato administrativo por administrador público competente, visando fim diverso daquele a que a lei lhe permitiu, caracteriza o desvio de finalidade.
Alternativa E:
Se um ocupante de cargo em comissão for exonerado, sendo justificada sua exoneração em razão de ausência de verba, não pode outro servidor ser nomeado em seguida, ou, se for, o ato será inválido, porque o motivo alegado para a exoneração do anterior era falso.