Questão
ID 1243248Disciplina: Direito Civil
Assunto: Frutos (Art. 95)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas
jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes.