Questão 1243243

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas situações em que a falta de uma regulamentação constitucional específica possa ser atribuída a uma escolha intencional do constituinte de não prever determinada hipótese normativa.