Questão 1243013

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1243013

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2006 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Assinalar a afirmação correta:

Alternativa A: A nomeação para o serviço público estadual
será feita em caráter efetivo, quando decorrente
de concurso público de provas.
Alternativa B: O prazo de validade do concurso público
promovido pelo Estado é de dois anos, prorrogável
uma vez.
Alternativa C: O início do exercício no serviço público estadual
se dará com a posse, que é improrrogável,
salvo motivo de doença.
Alternativa D: Ao servidor público estadual em estágio
probatório é permitido licenciar-se para tratamento
de interesses particulares, a critério da
Administração, pela metade do prazo concedido
aos servidores estáveis.
Alternativa E: É permitido atribuir outros serviços ao servidor
público estadual, além dos inerentes ao
cargo de que seja titular, quando designado,
mediante gratificação, para integrar grupos
de trabalho ou estudo, criados pela autoridade
competente.