Questão 1243006

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1243006

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2006 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Órgão público não pode ter capacidade processual.
Alternativa B: Órgão público representa uma entidade resultante
da descentralização administrativa.
Alternativa C: Órgão público corresponde a um centro de
competência despersonalizado, integrante da
Administração Pública direta ou indireta, instituído
para o desempenho de funções estatais,
através de seus agentes.
Alternativa D: Órgão singular é o constituído por um só
centro de competência.
Alternativa E: Órgão composto é o que obrigatoriamente
depende da manifestação conjunta de seus
membros.