Questão 1242991

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 1242991

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SC

Ano: 2006 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

No que se refere ao controle das obras públicas
realizado pelo TCE/SC, assinale a única alternativa que
contém afirmação correta.

Alternativa A: Esse trabalho é realizado pela Diretoria de
Auditorias Especiais (DAE) do TCE.
Alternativa B: Os trabalhos são realizados através de auditorias
extraordinárias, com inspeções “in loco”, apenas
em casos de denúncias de irregularidades.
Alternativa C: Não consta como objetivo do trabalho verificar
se os custos são compatíveis com os
praticados pelo mercado, mas, sim, se houve
cumprimento da legalidade dos processos de
licitações.
Alternativa D: A partir desse trabalho, o TCE pode verificar
se os recursos públicos, destinados a obras
executadas pelo Estado e municípios, são
aplicados segundo princípios constitucionais
da legalidade, legitimidade, economicidade e
eficácia.
Alternativa E: O alvo dos trabalhos abrange rodovias, barragens,
sistemas de abastecimento de água,
subestações de energia, escolas, construção
de prédios públicos, bem como serviços de
limpeza e vigilância.