Questão 1242943

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1242943

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás


A implantação de empreendimentos viários normalmente só é possível após a realização de desapropriações de imóveis que estejam na faixa de terreno onde serão implantadas as obras. No caso de desapropriações parciais, a indenização deve levar em consideração eventuais reflexos na parte remanescente do bem.

Analise as assertivas a seguir:

I. A desvalorização do remanescente, em decorrência da desapropriação, não deve ser levada em consideração;

II. No caso de benfeitorias atingidas, devem ser previstas indenizações relativas ao custo das obras de adaptação do remanescente;

III. A desapropriação parcial pode ser tornar total se o remanescente for considerado inviável em função do esvaziamento de seu conteúdo econômico.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1242943
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