Questão 1242922

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1242922

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.

O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,

Alternativa A:
os três possuem os mesmos direitos fundamentais, mas, atendidos os requisitos exigidos, não há identidade em relação aos direitos políticos.
Alternativa B:
Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos, apesar de a naturalização desta última poder ser cassada.
Alternativa C:
diversamente de Maria e Joana, Antônio não possui direitos fundamentais e, por via reflexa, não possui direitos políticos.
Alternativa D:
somente possuem direitos políticos aqueles que possuem direitos fundamentais, logo, os três os possuem.
Alternativa E:
Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.

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