Questão 1242913

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1242913

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Perda da Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e passou a viver na Áustria. Com o objetivo de facilitar sua integração no país em que residia, não como requisito para a fruição de direitos civis, Mara decidiu se naturalizar austríaca.

Após alguns anos, Mara consultou a legislação vigente com o objetivo de verificar a possibilidade de vir a perder à nacionalidade brasileira, tendo concluído corretamente que

Alternativa A:
ao casar com Stevenson, em razão do jus nuptias, ela adquiriu a nacionalidade holandesa, perdendo a brasileira;
Alternativa B:
ao se naturalizar austríaca, nas circunstâncias indicadas, ela perdeu a nacionalidade brasileira;
Alternativa C:
não será possível a realização do desiderato de Mara, pois se tornará apátrida, o que é vedado;
Alternativa D:
a nacionalidade, por estar integrada aos direitos da personalidade, é irrenunciável;
Alternativa E:
ela terá que fazer pedido expresso à autoridade brasileira.

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