Questão 1242889

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1242889

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Um certo fiscal de contratos da administração pública exerce vários papéis e funções.

Considerando o tema, é correto que se deve

Alternativa A:
representar a contratada nas negociações com a administração pública, garantindo a adequação dos termos contratuais às necessidades da contratante.
Alternativa B:
aplicar diretamente penalidades e sanções administrativas à contratada em caso de execução inadequada do contrato.
Alternativa C:
receber e aceite dos bens e serviços, não participando das etapas anteriores de acompanhamento da execução contratual.
Alternativa D:
acompanhar a execução contratual, registrando e notificando irregularidades à autoridade competente, para as devidas providências.
Alternativa E:
elaborar sanções a ser aplicadas nas irregularidades encontradas durante a execução contratual.