Questão 1242849 de Direito Constitucional - FGV 2024

Questão

ID 1242849

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

João estava inscrito no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de provimento efetivo X. Ao tomar conhecimento da data da prova, observou que ela seria realizada exatamente no dia da semana que dedicava à reflexão introspectiva do seu ser, conforme apregoado pela crença religiosa que passara a ter desde o ano passado, o que o impedia de realizar qualquer outra atividade.

À luz desse quadro, João consultou a Administração Pública a respeito da possibilidade de que viesse a realizar a prova em data diversa, sendo-lhe corretamente informado que

Alternativa A:
ele tem o direito subjetivo de realizar a prova em data diversa, desde que arque com os respectivos custos.
Alternativa B:
o interesse individual não se sobrepõe ao interesse público, logo, pleitos dessa natureza não podem ser acolhidos.
Alternativa C:
a adoção da crença por lapso inferior a cinco anos impede a oposição da objeção de consciência, logo, a data da prova não pode ser alterada.
Alternativa D:
apesar de o interesse individual se sobrepor ao público em algumas situações, as crenças de João dizem respeito à sua intimidade, não podendo se projetar sobre terceiros.
Alternativa E:
se a Administração preservar a igualdade entre todos os candidatos e não suportar ônus desproporcional, pleito dessa natureza, observados outros fatores, pode vir a ser acolhido.

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Questão 1242849

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