Questão 1242841 de Direito Administrativo - FCC 2022

Questão

ID 1242841

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Na seção que trata da alteração dos contratos, a Lei n^o 8.666/1993, em seu Art. 65, define, entre outras, que os contratos por ela regidos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em diversos casos, seja pela Administração ou por acordo das partes, visando reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado no contrato. A Lei diz ainda, nesse artigo, que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até

Alternativa A:
15% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% para os seus acréscimos.
Alternativa B:
20% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
Alternativa C:
25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
Alternativa D:
25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 75% para os seus acréscimos.
Alternativa E:
50% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 75% para os seus acréscimos.

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Questão 1242841

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