Questão 1242757

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1242757

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação

Alternativa A:
da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Alternativa B:
das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
Alternativa C:
das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta.
Alternativa D:
da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta.
Alternativa E:
das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.