Questão 1242718

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1242718

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Critérios de Julgamento

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,

Alternativa A:
que não poderá ser publicado no ano em que se realizar eleição, por força de norma expressa da lei de licitações.
Alternativa B:
do qual não podem participar pessoas jurídicas de direito privado que já sejam prestadoras de serviços públicos de mesma natureza em razão de outros contratos em execução.
Alternativa C:
no qual o critério de julgamento deve, obrigatoriamente, ser o de menor tarifa.
Alternativa D:
no qual não se admite estabelecimento de critério de julgamento fundado em melhor proposta técnica e maior outorga, porque incompatíveis entre si.
Alternativa E:
sendo permitido estabelecer, como critério de julgamento, um dentre os possíveis para tanto, a exemplo da maior outorga a ser paga ao poder público ou da menor tarifa a ser paga pelo usuário.