Questão 1242523

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1242523

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estatuto Pessoal

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a sucessão por morte ou ausência obedece a norma do país do último domicílio do falecido.
Alternativa B:
o domicílio da pessoa que não tiver residência fixa será o local em que a mesma for encontrada.
Alternativa C:
se aplica, quanto às obrigações, a norma do local em que foram constituídas.
Alternativa D:
deve ser aplicada a norma do domicílio do interessado no que se refere aos bens imóveis.
Alternativa E:
são competentes as autoridades consulares brasileiras para registrar o nascimento de filhos de brasileiro nascido no país da sede do consulado.