Questão 1242233

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1242233

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Pregão

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

A Lei nº 10.520/02 instituiu no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Esta modalidade de licitação poderá ser utilizada

Alternativa A:
somente quando a Administração Pública não dispor de condições para efetuar a contratação por meio de outra modalidade.
Alternativa B:
desde que a Administração Pública disponha de meios eletrônicos e estrutura de sistema de informações que disponibilize as informações via internet.
Alternativa C:
para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa D:
para a contratação de empresas para construção de rodovias e prédios públicos, desde que comprovada a necessidade de urgência ou calamidade pública.
Alternativa E:
pela Administração Pública desde que fique comprovado que a modalidade possa efetivamente propiciar a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração.

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Questão 1242233

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