Questão
ID 1242219Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Considere as seguintes afirmações em relação às Resoluções CONAMA de nº 09/90, no 10/90 e nº 349/04:
I. Estas resoluções tiveram o objetivo de padronizar critérios norteadores das exigências ambientais a serem exigidas durante o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos.
II. As Resoluções CONAMA de nº 09/90 e de no 10/90 tratam das competências e procedimentos do licenciamento ambiental de extração mineral, porém de classes diferentes.
III. A Resolução CONAMA 349/04 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de todo tipo de obra ferroviária, independente do grau de impacto que esta apresente.
IV. As três Resoluções estabelecem o IBAMA como coordenador do processo de licenciamento ambiental de tipos específicos de empreendimentos nos casos de licenciamento em mais de um Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em