Questão 1242053

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1242053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Distrital

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Dispõe a Constituição da República sobre o Distrito Federal que

Alternativa A:
é vedada sua divisão em Municípios.
Alternativa B:
será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por três quintos da Câmara Legislativa.
Alternativa C:
terá competência legislativa idêntica à dos Estados.
Alternativa D:
a eleição de seu Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Prefeitos e Vereadores Municipais, para mandato de igual duração.
Alternativa E:
lei distrital disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.