Questão 1242017

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1242017

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:

Alternativa A:
O contrato de locação é o meio necessário para transferir a responsabilidade tributária do locador ao locatário pelos tributos incidentes sobre o imóvel locado.
Alternativa B:
É admissível que o alienante assuma, na escritura pública, a responsabilidade tributária pelos tributos incidentes sobre o imóvel objeto de alienação.
Alternativa C:
Os sócios são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pela empresa objeto de recuperação judicial.
Alternativa D:
O espólio é pessoalmente responsável tributário por todos os tributos devidos pelo "de cujus" até a data da abertura da sucessão.
Alternativa E:
É sempre responsável tributário o adquirente que, em alienação judicial no processo de falência, adquire o estabelecimento comercial ou fundo de comércio.