Questão 1242013

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1242013

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Materiais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Sobre lançamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
reporta-se à constituição do crédito tributário e regese pela lei então vigente.
Alternativa B:
salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional do câmbio do dia da constituição do crédito tributário.
Alternativa C:
a Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, proceder a revisão do lançamento.
Alternativa D:
o lançamento só se considera regularmente constituído após impugnação do sujeito passivo.
Alternativa E:
aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização.