Questão 1242012

Direito Financeiro · 2009

Questão

ID 1242012

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Sobre a disciplina constitucional do controle dos orçamentos é correto afirmar:

Alternativa A:
O controle externo é realizado com exclusividade pelo Tribunal de Contas.
Alternativa B:
O controle interno é realizado por cada Poder e o controle externo é realizado pelo Congresso Nacional, no âmbito Federal.
Alternativa C:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União é competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Executivo, mas possui independência.
Alternativa E:
No controle externo do orçamento, o Tribunal de Contas julga as contas do Chefe do Executivo.