Questão 1241994

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1241994

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

As servidões administrativas constituem-se

Alternativa A:
sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga.
Alternativa B:
diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto.
Alternativa C:
mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos.
Alternativa D:
por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.
Alternativa E:
de acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição.