Questão 1241980

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1241980

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposição do Próprio Corpo

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
Alternativa B:
os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício pode sofrer limitação voluntária.
Alternativa C:
o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte com objetivo altruístico deve ser gratuito, mas, com objetivo científico, pode ser oneroso.
Alternativa D:
o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
Alternativa E:
o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte, para fins altruísticos, não comporta revogação.