Questão 1241755

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1241755

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

Alternativa A:
será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá completar o período de mandato de seus antecessores.
Alternativa B:
será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.
Alternativa C:
deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição.
Alternativa D:
caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores.
Alternativa E:
não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria.