Questão 1241719

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1241719

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.
Alternativa B:
Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.
Alternativa C:
Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.
Alternativa D:
O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública.
Alternativa E:
O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.