Questão 1241694

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1241694

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.p>

Alternativa A:
Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundações.
Alternativa B:
A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.
Alternativa C:
A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.
Alternativa D:
A isenção por prazo certo e em função de determinadas condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.
Alternativa E:
A empresa pública Caixa Econômica Federal, que exerce atividade econômica, é abrangida pela imunidade tributária recíproca, não se sujeitando ao pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores incidentes sobre seus carros.