Questão 1241690

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1241690

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Extinção de Cargos e Funções Públicas

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Extinto o cargo ocupado por servidor estadual estável,

Alternativa A:
este, a despeito da estabilidade, será exonerado, pois seu aproveitamento em outro cargo feriria o mandamento constitucional que exige prévio concurso público para a ocupação de cargos de provimento efetivo.
Alternativa B:
este será demitido, com indenização proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa C:
este será automaticamente reconduzido ao novo cargo que deverá ser criado, concomitantemente à extinção do cargo anterior, pois o servidor estável que não tenha cometido irregularidade grave detém direito à ocupação de algum cargo público, na esfera da Administração.
Alternativa D:
este será automaticamente aproveitado, em caráter excepcional, em outro cargo já existente, independentemente da lotação do órgão ou unidade.
Alternativa E:
este ficará em disponibilidade, até seu aproveitamento em outro cargo, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.