Questão 1241677

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1241677

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha-se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tornando-se necessária a modificação do regime de execução do serviço. Nesse caso,

Alternativa A:
será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, havendo necessidade de celebração de termo aditivo, para tal fim.
Alternativa B:
será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.
Alternativa C:
será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, tornando-se, não obstante, necessária a celebração de termo aditivo.
Alternativa D:
será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.
Alternativa E:
não será possível a alteração contratual, pois tal significaria alteração das condições previstas na licitação respectiva, devendo-se proceder à rescisão do contrato.

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Questão 1241677

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