Questão 1241669

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1241669

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Sobre o sistema de controle interno da União, é correto afirmar

Alternativa A:
que sua função é dependente do controle externo, ao qual se subordina e em nome do qual atua.
Alternativa B:
que, entre suas competências, está a de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Alternativa C:
que, ao contrário do que ocorre com o exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas da União, não lhe compete avaliar os resultados da execução dos programas de governo, salvo quando esta atividade estiver vinculada à avaliação das metas previstas no plano plurianual.
Alternativa D:
que ele é único, para todos os Poderes, que deverão mantê-lo de forma integrada.
Alternativa E:
que os seus responsáveis poderão ser solidariamente responsabilizados por irregularidade ou ilegalidade que, conhecida no exercício de suas funções, não for cientifi cada ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.