Questão 1241662

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1241662

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Na escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, não se observará o seguinte:

Alternativa A:
um terço será escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
Alternativa B:
dois terços serão escolhidos pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
a escolha do Presidente da República, quando deva recair sobre Auditor, dar-se-á entre os indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.
Alternativa D:
entre os escolhidos pelo Presidente da República, dois, alternadamente, serão Auditores e Advogados junto ao Tribunal.
Alternativa E:
o Auditor, independentemente de sua escolha pelo Presidente da República como indicado para vaga de Ministro, poderá exercer, por convocação do Presidente do TCU, em regime de substituição eventual ou temporária, as funções de Ministro.