Questão 1241658

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1241658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

É incorreto afirmar que estão constitucionalmente obrigados a prestar contas aos órgãos ou entidades de controle externo ou de controle interno de cada Poder, da União, sem prejuízo de outras formas de controle acaso previstas em legislação específica:

Alternativa A:
qualquer pessoa física que utilize dinheiros, bens ou valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Alternativa B:
qualquer pessoa jurídica que arrecade, guarde ou gerencie dinheiros, bens ou valores públicos federais.
Alternativa C:
qualquer pessoa que assuma obrigações de natureza pecuniária em nome da União.
Alternativa D:
qualquer pessoa jurídica que administre bens pelos quais a União responda.
Alternativa E:
qualquer pessoa privada, física ou jurídica, que pague seus tributos mediante lançamento a débito em conta corrente bancária mantida junto a instituições financeiras instituídas, mantidas ou controladas pelo Poder Público.

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