Questão
ID 1241655Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, Que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), julgue os itens que se seguem.
Empreendimentos e atividades geradoras de resíduos sólidos, inclusive obras de urbanização e edificações públicas, devem ter planos de gerenciamento de resíduos sólidos compatíveis com os planos municipais de gestão integrada, quando estes existirem.