Questão
ID 1241573Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Julgue os seguintes itens, a respeito da contratação de bens e serviços, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O reajustamento em sentido estrito é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a análise da variação dos custos contratuais.