Questão
ID 1241561Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue os itens a seguir.
O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.