Questão 1241512

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 1241512

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

Em um ente público estadual,

Alternativa A: a avaliação dos passivos contingentes oriundos de processos trabalhistas é apresentada no Anexo de Riscos Fiscais que
integra do Plano Plurianual.
Alternativa B: as metas anuais relativas a resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem
e para os dois seguintes, devem constar na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa C: o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação bem como o orçamento da seguridade social devem
constar na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa D: a vinculação de 3% da receita oriunda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para a conservação das
rodovias pode ser determinada pela Lei Orçamentária Anual.
Alternativa E: as normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e
funcionamento de fundos, são estabelecidas pelo Plano Plurianual.