Questão
ID 1241497Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - TCE RS
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Considere os seguintes itens:
I. anuir permuta ou remoção voluntária dos Conselheiros de uma para outra Câmara.
II. propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de cargos e funções.
III. dar posse ao Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Conforme disposto na Lei Orgânica do TCE/RS, os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a competências/atribuições do