Questão
ID 1241477Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sustação de Contratos
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.